Início Política Condenado: Deputado Othelino Neto (PCdoB/MA) tem Direitos Políticos suspensos

Condenado: Deputado Othelino Neto (PCdoB/MA) tem Direitos Políticos suspensos

45
0

Por Hugo Freitas

OTHELINO - PCDOB

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) foi condenado pela Justiça Estadual por improbidade administrativa ambiental, concessão de licença sem cumprimento de formalidades legais e omissão do dever de fiscalização.

Com a decisão, o parlamentar teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, o que o impossibilita de concorrer a cargos eletivos, devendo ainda pagar multa.

Contudo, lhe foi concedido o direito de recorrer da sentença permanecendo com seu mandato.

Além de Othelino Neto, a empresa Limp Fort Engenharia Ambiental também foi condenada, devendo pagar multa de mais de R$ 70 mil, ao passo que está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente de ente público.

A decisão é do juiz Manoel Matos de Araújo Chaves e foi proposta pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente.

O processo movido contra Othelino Neto data de quando ele ainda era secretário de Estado do Meio Ambiente, nas gestões do ex-governadores oposicionistas José Reinaldo Tavares (2003-2006) e Jackson Lago (2007-2009).

O deputado comunista também é acusado por um empresário de ter cobrado propina de R$ 700 mil para autorizar uma licença de instalação de um empreendimento turístico no município de Carolina. O depoimento do empresário foi dado à comissão de crimes contra o erário estadual em fevereiro de 2010.

Três anos antes, Othelino também foi acusado de ter destinado pouco mais de R$ 35 mil para a construção de um Centro de Visitantes do Jardim Botânico de São Luís.

Othelino é o deputado que recebeu e orientou um grupo de advogados (cinco paulistas e apenas um maranhense) que protocolou na Assembleia Legislativa do Estado um pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney. Pedido este sumariamente arquivado pelo presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo, partidário e aliado de Roseana (ambos são do PMDB). (confira aqui)

O deputado Othelino, que integra o partido de Flávio Dino, presidente da Embratur e pré-candidato líder das pesquisas ao Governo do Maranhão, informou por meio de nota que “já protocolou recurso chamado embargo de declaração junto ao juiz competente.”

Sobre a impossibilidade de concorrer a cargos eletivos nas próximas eleições e de condenação na Lei da Ficha Limpa, Othelino diz que “como a ação sequer chegou ao Tribunal de Justiça, não há razão para se discutir o efeito da lei da ficha limpa, portanto será candidato à reeleição de deputado”.

Vale ressaltar ainda que Othelino Neto é ex-membro do PPS, partido do qual saiu a convite de Flávio Dino para integrar as fileiras comunistas que avançam pelo Maranhão com o projeto político “Diálogos” encampando a campanha do pré-candidato do PCdoB/MA.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here