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Auditoria no Guardião e operadoras podem esclarecer denúncias de arapongagem no MA

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Ex-chefe do DCCO acusa Jefferson Portela de ordenar espionagem a desembargadores. Titular da SSP nega. Presidente do TJ pediu à PGJ, STF e CNJ investigação sobre o caso

Uma auditoria no Guardião mostraria se houve ou não escutas ilegais contra desembargadores e seus familiares e assessores pela Secretaria da Segurança Pública do Maranhão. Adquirido durante a gestão de Eurídice Vidigal na pasta, o sistema de investigação que grava e arquiva ligações telefônicas sempre foi alvo de relatos de suposto uso político e pessoal ilegal por quem comanda a SSP-MA.

Segundo fontes do sistema de segurança ouvidas o ATUAL7, para a realização da auditoria, a requisição teria de partir do governador Flávio Dino (PCdoB) à empresa que produziu o equipamento, a Digitro Tecnologia Ltda, ou até mesmo à perícia técnica da Polícia Federal (PF).

Outra forma de esclarecer com transparência o escândalo seria por meio de operadoras telefônicas. Neste caso, o pedido deveria partir da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) ao Poder Judiciário maranhense, para que seja determinada consulta ao banco de dados das empresas por contatos telefônicos de magistrados e demais possíveis alvos da alegada espionagem – incluindo terminais telefônicos que tiveram o sigilo quebrado judicialmente em inquéritos que, em seu bojo, tenham sido desviadas as ligações para o Guardião.

A denúncia de suposta arapongagem pela SSP-MA foi feita pelo delegado licenciado da Polícia Civil e ex-chefe do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado), Ney Anderson Gaspar, na semana passada. Ele reforçou, com maior riqueza de detalhes, acusação do ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), Tiago Bardal, em depoimento prestado à 2ª Vara Criminal de São Luís, no bojo do inquérito sobre suposto sumiço de carga de cigarros.

“O secretário de Segurança mandava constantemente que apurássemos algo ilícito de alguns desembargadores, pedia que iniciássemos as investigações pelos assessores, chegando a pedir que inseríssemos em interceptações de facções criminosas o número telefônico desses assessores, conhecida como ‘barriga de aluguel’, porém nunca compactuamos com esses pedidos, pois até então não tínhamos qualquer fato que ensejasse uma investigação preliminar”, acusou Ney Anderson, citando dentre os supostos alvos os desembargadores Guerreiro Júnior, Nelma Sarney, Tyrone Silva e Foz Sobrinho.

Portela, que balança no cargo, nega as acusações, e ameaça responsabilizar criminalmente os ex-chefes do DCCO e da Seic pelas declarações.

De acordo com delegados ouvidos reservadamente pelo ATUAL7, em caso de auditoria no guardião e/ou das operadoras confirmarem as denúncias de Ney Anderson e Tiago Bardal, em tese, estaria configurado prática de crime permanente. O secretário Jefferson Portela e eventuais outros envolvidos na suposta ilegalidade, então, deveriam ser expulsos dos quadros do sistema de segurança do Maranhão e, imediatamente, presos. Confirmando que os delegados faltaram com a verdade, induzindo a Justiça a erro, a responsabilidade criminal pelas acusações cairá sobre eles, e por isso, também, deveriam sem presos em flagrante delito.

Por requisição formal do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, as denúncias de suposta espionagem a desembargadores devem ser alvo de inquérito criminal no âmbito da PGJ, foro apropriado para o caso, com acompanhamento direto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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